Bancos devem ressarcir vítimas de fraudes bancárias pix?

Cada vez mais vêm surgindo quadrilhas especializadas no golpe do Pix e consequentemente muitas vítimas estão ficando no prejuízo. Nesse sentido, muitas pessoas ficam na dúvida se os bancos devem ressarcir vítimas de fraudes bancárias pix.

Primeiramente, não podemos negar que o pix é uma ferramenta que veio para tornar nossa vida muito mais fácil, não é mesmo?

A facilidade e rapidez em realizar transferências bancárias, sem a cobrança de juros e encargos é um grande atrativo tanto para as pessoas físicas, quanto jurídicas.

Resolver tudo pelo celular parece ser uma forma muito mais segura de fazer um pagamento. Porém, nem tudo é um mar de rosas quando o assunto é Pix.

Você sabia que os bancos devem ressarcir vítimas de fraudes bancárias pix? Se você ainda não sabia, continue conosco e saiba como garantir o seu direito.

O PIX no Brasil

O Pix foi criado pelo Banco Central e começou a ser desenvolvido em 2018, onde foi instaurada a portaria n° 97909 que tinha como principal objetivo viabilizar a criação de pagamentos instantâneos.

Seu lançamento aconteceu em novembro de 2020 e logo no início já conquistou os brasileiros. Ter na palma da mão a possibilidade de fazer transferências e pagamentos sem ser taxado, fez com que esse meio fosse adotado por mais de 80% da população.

Atualmente, o Pix se consolidou como o método de pagamento mais utilizado no Brasil. Apenas entre os anos de 2020 a 2022 já foram realizadas 26 bilhões de transações.

O fato de ser uma transação segura faz com que os brasileiros tenham confiança ao utilizá-la. Além de enviar e receber quantias em dinheiro, hoje em dia também é possível pagar contas de forma rápida e simples.

Porém, essa facilidade também abriu precedente para que pessoas más intencionadas passassem a aplicar o golpe do Pix, que além do prejuízo financeiro, causa grandes transtornos na vida da vítima.

O que é o golpe do Pix?

Da mesma forma que a tecnologia evolui, as quadrilhas também acompanham essa evolução e vão aprimorando os tipos de golpes aplicados.

Com o Pix não foi diferente. Pouco tempo depois que passou a ser utilizado no Brasil, surgiram os primeiros relatos de pessoas que haviam sofrido algum tipo de golpe através desse meio.

Atualmente existem diferentes tipos de golpe e muitas vezes, mesmo tomando os devidos cuidados, as pessoas acabam sendo vítimas deles. Vamos conhecer os principais: 

• Clonagem de WhatsApp

Um dos mais comuns é a clonagem de whatsapp, onde a conta é clonada. A pessoa perde o acesso a ela e os criminosos começam a enviar mensagem para todos os contatos solicitando valores enviados por Pix. 

Em muitos casos, familiares e amigos acreditam e acabam enviando dinheiro para os golpistas.

• Funcionário falso de grandes empresas

Também são relatados golpes onde criminosos se passam por funcionários de bancos ou centrais telefônicas. Ao entrar em contato eles pedem para as vítimas confirmarem seus dados ou até mesmo cadastrar uma nova chave Pix.

É comum inclusive o golpista já ter em mãos alguns dos seus dados que são públicos, para dar credibilidade ao golpe.

• Empréstimo falso

O golpe do falso empréstimo também é muito utilizado pelos criminosos como uma forma de conseguir acesso aos dados da vítima, bem como uma quantia em dinheiro.

Esse golpe acontece da seguinte maneira: os golpistas entram em contato oferecendo empréstimo pessoal. Entretanto, para que ele seja efetivado, a pessoa precisa realizar um Pix. 

Esse valor seria como um pagamento prévio ou garantia do empréstimo. A vítima faz o pagamento, por acreditar que aquela é uma empresa idônea e acaba ficando no prejuízo, uma vez que nem a empresa, nem o empréstimo eram reais.

• Roubo de celulares

Ultimamente também tem aumentado consideravelmente o roubo de celulares. Como o uso dos bancos digitais, além de movimentar a sua conta através dos aplicativos, toda vida financeira de uma pessoa fica disponível nos smartphones.

Ao roubar um celular, é possível que o criminoso busque diferentes formas, seja através de alguma técnica ou ameaça à vida da pessoa para que ela informe a senha, para ter acesso à conta bancária da vítima fazendo inúmeros Pix para sua conta pessoal.

Mesmo estando vulnerável a todos esses golpes, saiba que isso acontecer com você ou com alguém próximo, o banco é obrigado por lei a indenizar as pessoas que foram vítimas do golpe.

Em nosso próximo tópico iremos abordar um pouco mais sobre como acontece essa indenização e como quem foi vítima deve proceder após ser lesada.

Mas afinal os bancos devem ressarcir vítimas de fraudes bancárias Pix?

Até pouco tempo atrás, as pessoas que sofriam algum tipo de golpe por meio do Pix não recebiam nenhum respaldo das instituições financeiras em que tinham conta.

Porém, como praticamente metade da população brasileira utiliza o Pix como meio de pagamento, foi preciso buscar formas de proteger as vítimas. Sendo assim, segundo as novas determinações os bancos devem indenizar a pessoa que foi vítima do golpe do Pix. Confira:

A Resolução 103/21 define que os bancos devem ressarcir vítimas de fraudes bancárias Pix

No ano de 2021, o Banco Central através da resolução 103/21 estabeleceu o mecanismo especial de devolução, onde é feita a restituição do valor em casos em que a pessoa foi vítima de golpe ou em que houve falha no sistema e o cliente foi lesado.

A resolução diz que a pessoa foi lesada pelo banco ou sofreu alguns dos golpes que envolvem o Pix, tem um período de até 90 dias para fazer o comunicado da falha ou fraude e solicitar o ressarcimento do valor.

É importante frisar que essa solicitação deve ser feita junto ao banco em que foi realizado o pagamento e não ao banco que recebeu.

Procedimento para conseguir a indenização

Para buscar seus direitos, é essencial que a vítima faça um boletim de ocorrência relatando o golpe e passando todas as informações necessárias.

Após entrar com a solicitação, a instituição financeira irá fazer a análise do processo e fazer a restituição do valor referente ao que a vítima foi lesada tanto em casos de golpe como onde ocorreu falha no sistema.

Confirmada a fraude, o banco irá fazer o congelamento da conta que recebeu o Pix. Essa ação é feita tanto em situações onde ocorreu o golpe ou não. Pois muitas vezes, pode ser efetuado um Pix com as informações incorretas.

O Bacen estabelece um período de até 30 dias para que se a pessoa receba um Pix errado, pode acusar o recebimento.

O que fazer quando o banco se recusar a cumprir a resolução?

Quando o banco se recusa a devolver o dinheiro, a vítima pode recorrer e além de receber o valor integral, ela também deverá ser indenizada por danos morais.

O valor da indenização pode ser solicitado também quando as instituições financeiras não buscam maneiras de tornar suas transações mais seguras.

Pois é de responsabilidade do banco garantir que seus clientes não fiquem vulneráveis a fraudes ou a falhas no sistema.

Bloqueio Cautelar

Outro meio que o Banco Central encontrou para tentar frear os golpes e fraudes por meio do Pix, é o bloqueio cautelar.

Assim, quando a instituição financeira observar que há uma movimentação atípica na conta do cliente, ela poderá fazer o bloqueio das transações bancárias por até 72 horas.

Essa ação preventiva permite que o banco faça uma análise mais profunda da fraude, o que aumenta a possibilidade de recuperar os valores pagos transferidos indevidamente.

Quanto tempo leva para o banco devolver o dinheiro?

Hoje em dia, a situação financeira está complicada para a maioria dos brasileiros e o dinheiro que fica no banco já tem destino certo para as contas do mês e demais despesas.

Por isso, o fato de ficar sem dinheiro assusta muita gente, principalmente quando a pessoa é vítima de um crime.

Além de todos os transtornos causados por uma fraude ou falha bancária, o fato de precisar esperar o banco estornar o valor deixa a situação ainda pior.

Uma das grandes dúvidas de quem sofreu um golpe é sobre o tempo que leva para ter seu dinheiro de volta.

Não existe uma regra sobre o prazo que as instituições financeiras têm para devolver os valores para seus clientes.

Porém, a recomendação é que essa devolução aconteça o mais rápido possível para que se tenha maior probabilidade de bloquear a conta que recebeu o Pix.

Quanto ao banco da conta de destino, a regra é que a instituição devolva o valor em até 24 horas após receber a solicitação.

Como se proteger?

Mesmo com cada vez mais golpes diferentes acontecendo nos últimos anos, é possível tomar algumas providências para se proteger.

Para diminuir os riscos de passar por essas situações, coloque em prática as seguintes ações:

• Ative a verificação em duas etapas no seu whatsapp

Ao ativar a verificação em duas etapas, você diminui a probabilidade de sua conta ser clonada e ter seus dados expostos aos criminosos.

• Configure o limite do PIX

Dentro dos aplicativos do seu banco é possível configurar o limite de Pix diários. Faça uma análise dos valores que você normalmente utiliza em pagamentos e demais transações e estabeleça um limite para o Pix.

• Cuidado ao utilizar os aplicativos bancários

Hoje em dia é comum consultar seu saldo ou realizar uma transação bancária a caminho de casa ou do trabalho. 

Sabemos que com a correria do dia, muitas vezes o único horário disponível para isso, é no transporte público.

Entretanto, os roubos de celulares aumentaram consideravelmente nos últimos anos e caso seu celular seja roubado com o aplicativo do banco aberto, os criminosos terão acesso a todas suas informações bancárias. Tenha atenção também às suas senhas.

Conclusão

Agora que você já conhece os principais tipos de golpe, as formas de se proteger e que os bancos devem ressarcir vítimas de fraudes bancárias pix, se isso acontecer, é importante ter atenção a possíveis situações de risco e tomar os devidos cuidados para não cair em golpes.